🛡️ Política de Privacidade

2.1 Finalidades Principais

Usamos suas informações exclusivamente para:

• Fornecer o serviço: Exibir localizações em tempo real no mapa familiar.
• Alertas de segurança: Notificá-lo quando alguém entra ou sai de uma zona segura (geocerca).
• Histórico de rotas: Permitir que você revise os últimos 30 dias de localizações.
• Botão SOS: Processar alertas de emergência e notificar os contatos designados.
• Comunicação: Enviar alertas importantes sobre sua conta ou serviço.

2.2 Finalidades Secundárias

• Segurança: Detectar e prevenir acessos não autorizados à sua conta.
• Melhoria do serviço: Analisar padrões de uso agregados (nunca individuais) para melhorar o aplicativo.
• Suporte técnico: Diagnosticar problemas quando você nos contata.
• Cumprimento legal: Responder a requisições legais válidas.

2.3 O que NÃO Fazemos com Seus Dados

2.4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tratamos seus dados com base em:

• Consentimento explícito: Você ativa o monitoramento de localização voluntariamente.
• Execução de contrato: Para fornecer o serviço que você solicitou.
• Legítimo interesse: Para segurança e prevenção de fraude.
• Obrigação legal: Quando a lei nos exige conservar certos dados.

3.1 Compartilhamento DENTRO do Seu Grupo Familiar

Sua localização é visível para os membros do grupo familiar que você autorizar. Você controla quem pode ver sua localização.

3.2 Fornecedores de Serviços (Sob Contrato Rigoroso)

Trabalhamos com fornecedores essenciais que só processam dados conforme nossas instruções:

• Infraestrutura em nuvem: Servidores seguros para armazenar dados criptografados.
• Processador de pagamentos: Para lidar com transações de forma segura (nunca vemos seu cartão completo).
• Serviço de e-mail: Para enviar alertas e notificações.
• Mapas: Para exibir localizações (enviamos apenas coordenadas, não identidade).

Todos os nossos fornecedores assinam acordos de tratamento de dados que os proíbem de usar suas informações para fins próprios.

3.3 Autoridades (Apenas com Processo Legal Válido)

Podemos divulgar informações se recebermos:

• Ordem judicial válida
• Requisição legal formal
• Solicitação de emergência para prevenir dano iminente a uma pessoa

Notificaremos o usuário afetado antes da divulgação, a menos que a lei proíba ou haja risco para a segurança.

3.4 Com Quem NUNCA Compartilhamos

Esta é uma diferença fundamental em relação a outros serviços de rastreamento familiar. Nunca monetizamos seus dados de localização.

4.1 Períodos de Retenção Específicos

4.2 Exclusão Automática

Nossos sistemas excluem automaticamente o histórico de localização após 30 dias. Nenhuma ação é necessária da sua parte.

4.3 Exclusão por Solicitação

Você pode solicitar a exclusão de todos os seus dados a qualquer momento. Processaremos sua solicitação dentro de:

• Brasil (LGPD): 15 dias
• Califórnia (CCPA): 45 dias
• União Europeia (GDPR): 30 dias

4.4 Conta Inativa

Se sua conta permanecer inativa por 24 meses, notificaremos você antes de excluir seus dados.

5.1 Criptografia

• Em trânsito: Toda comunicação usa TLS 1.3 (o padrão mais seguro disponível).
• Em repouso: Seus dados de localização são armazenados criptografados com AES-256.
• Senhas: Hash com bcrypt, nunca armazenadas em texto plano.

5.2 Controles de Acesso

• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas.
• Sessões expiram automaticamente após inatividade.
• Notificações de login de novos dispositivos.
• Bloqueio de conta após tentativas falhas.

5.3 Infraestrutura

• Servidores em data centers certificados SOC 2 Tipo II.
• Monitoramento de segurança 24/7.
• Backups criptografados.
• Sem acesso a dados sem autorização documentada.

5.4 Notificação de Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que afete seus dados:

• Brasil (LGPD): Notificação à ANPD e aos titulares em prazo razoável.
• Arizona: Notificação dentro de 45 dias.
• Califórnia: Notificação dentro de 30 dias.

Informaremos quais dados foram afetados e que medidas tomar para se proteger.

Dependendo da sua localização, você tem diferentes direitos sobre seus dados. Respeitamos os direitos mais amplos para todos os nossos usuários, independentemente da localização.

6.1 Direitos por Jurisdição

6.2 Direito de Limitar o Uso de Informações Sensíveis

6.3 Global Privacy Control (GPC)

Respeitamos o sinal de Global Privacy Control (GPC) do seu navegador. Se seu navegador enviar um sinal GPC, automaticamente:

• Não compartilharemos seus dados com terceiros para publicidade (embora já não façamos isso).
• Trataremos o sinal como uma solicitação de opt-out sob a CCPA.

Saiba mais em globalprivacycontrol.org.

6.4 Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer qualquer direito de privacidade:

1. Pelo aplicativo: Vá em Configurações → Privacidade → Meus Dados.
2. Por e-mail: Escreva para legal@algoritmos.io
3. Por correio: Efficient AI Algorithms, Maricopa County, Arizona, USA

Verificaremos sua identidade antes de processar solicitações sensíveis, usando o e-mail associado à sua conta.

6.5 Agentes Autorizados

Você pode designar um agente autorizado para exercer direitos em seu nome. O agente deve fornecer:

• Autorização por escrito assinada por você, ou
• Procuração válida

O ProtectTrack cumpre a Lei de Proteção da Privacidade Infantil Online dos EUA (COPPA), incluindo as emendas de 2025 em vigor desde 22 de abril de 2026, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) do Brasil.

7.1 Consentimento Parental Verificável (VPC)

Antes que um pai possa ativar o monitoramento de um menor de 13 anos, exigimos consentimento parental verificável usando um destes métodos aprovados pela FTC:

• Verificação por cartão de crédito: Uma pequena cobrança durante a assinatura.
• Verificação de identidade: Comparação de documento com foto.
• Verificação "texto plus": Mensagem de texto mais etapa confirmatória adicional.

7.2 Informações que Coletamos de Menores

Para dispositivos de menores de 13 anos, coletamos apenas:

• Localização GPS (propósito principal do serviço)
• Nome ou apelido (atribuído pelo pai)
• Identificador do dispositivo

NÃO coletamos e-mail, telefone ou outros dados pessoais diretamente de menores.

7.3 Direitos dos Pais

Os pais podem a qualquer momento:

• ✅ Revisar os dados de localização do filho
• ✅ Excluir os dados do filho
• ✅ Revogar o consentimento e desativar o monitoramento
• ✅ Recusar a coleta futura

7.4 Não Compartilhamos Dados de Menores com Terceiros

7.5 Retenção e Exclusão

Os dados de menores são excluídos:

• Automaticamente após 30 dias (histórico de localização)
• Imediatamente se o pai revogar o consentimento
• Quando o menor completar 13 anos (o pai decide se continua)

7.6 Adolescentes (13-17 anos)

Para adolescentes entre 13 e 17 anos:

• 13-15 anos: Os pais mantêm controle, mas o adolescente recebe notificação visível de que está sendo monitorado.
• 16-17 anos: O adolescente pode solicitar limitar certas funcionalidades, com notificação ao pai.

O ProtectTrack atende diferentes grupos de pessoas monitoradas, cada um com considerações especiais.

8.1 Idosos com Alzheimer ou Demência

O monitoramento de pessoas com condições cognitivas requer considerações éticas especiais:

• Consentimento antecipado: Recomendamos que a decisão de monitoramento seja tomada enquanto a pessoa ainda tem capacidade de decisão.
• Representante legal: Se a pessoa não puder consentir, exigimos documentação de:
• Curatela designada por tribunal, ou
• Procuração para decisões de saúde
• Dignidade: O monitoramento deve ser o menos invasivo possível enquanto cumpre seu propósito de segurança.

8.2 Funcionários (Uso Empresarial)

Para monitoramento de frotas e equipes de campo:

• Notificação obrigatória: Os funcionários devem ser informados por escrito antes de ativar o monitoramento.
• Consentimento: Exigimos consentimento explícito para dispositivos pessoais do funcionário.
• Horário de trabalho: Recomendamos que o monitoramento seja suspenso automaticamente fora do horário de trabalho.
• Veículos da empresa: O monitoramento de veículos da empresa é geralmente legal com notificação adequada.

8.3 Direitos de Todas as Pessoas Monitoradas

Toda pessoa adulta monitorada tem direito a:

• Saber que está sendo monitorada (indicador visível obrigatório)
• Acessar seus próprios dados de localização
• Solicitar uma cópia dos seus dados
• Solicitar a exclusão dos seus dados

9.1 Camadas de Consentimento

Implementamos um modelo de consentimento em três camadas:

1. Criação de conta: Aceitação dos Termos de Serviço e desta Política de Privacidade.
2. Ativação de localização: Permissão explícita do sistema operacional para acessar GPS.
3. Compartilhamento com grupo: Autorização específica de quem pode ver sua localização.

9.2 Permissões do Dispositivo

O ProtectTrack solicita estas permissões, cada uma com seu propósito:

• Localização (sempre): Necessária para monitoramento contínuo. Você pode escolher "apenas enquanto uso o app" para menor frequência.
• Notificações: Para alertas de geocercas e SOS. Você pode desativá-las.
• Segundo plano: Para que o monitoramento funcione quando o app está fechado.

9.3 Como Revogar o Consentimento

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento:

• Pausar monitoramento: Pelo app, sem excluir sua conta.
• Revogar permissões: Pelas configurações do seu dispositivo.
• Excluir conta: Exclui permanentemente todos os seus dados.

9.4 Controles Disponíveis

Reconhecemos que aplicativos de rastreamento familiar podem ser usados indevidamente para vigilância não desejada ou violência doméstica. Levamos isso muito a sério.

10.1 Indicador Visível de Rastreamento

Todo dispositivo monitorado exibe um indicador permanente e não ocultável de que o rastreamento está ativo. Isso é obrigatório e não pode ser desativado pelo administrador.

10.2 Saída Independente para Adultos

Qualquer adulto monitorado pode:

• Pausar seu próprio monitoramento a qualquer momento
• Sair de um grupo familiar sem aprovação do administrador
• Excluir seus dados de forma independente

O administrador receberá uma notificação, mas não pode impedir essas ações.

10.3 Recursos de Ajuda

10.4 Denunciar Abuso

Se você suspeita que o ProtectTrack está sendo usado para assediar ou controlar alguém:

• E-mail confidencial: legal@algoritmos.io
• Investigaremos e podemos suspender contas que violem nossas políticas
• Cooperamos com autoridades quando há evidência de crime

10.5 Detecção Proativa

Monitoramos padrões que podem indicar uso abusivo, como:

• Tentativas de ocultar que o rastreamento está ativo
• Monitoramento de adultos sem seu conhecimento aparente
• Padrões de controle coercitivo

11.1 Localização dos Servidores

Nossos servidores principais estão localizados nos Estados Unidos. Se você acessa o ProtectTrack do Brasil, seus dados serão transferidos para os EUA.

11.2 Garantias para Usuários Brasileiros (LGPD)

Para usuários brasileiros protegidos pela LGPD:

• Transferências baseadas em consentimento explícito fornecido por você.
• Implementamos medidas técnicas suplementares, incluindo criptografia de ponta a ponta.
• Você tem direito a solicitar informações sobre com quem compartilhamos seus dados internacionalmente.
• Seus direitos sob a LGPD são respeitados independentemente de onde os dados são processados.

11.3 Garantias para Usuários da UE

Para usuários no Espaço Econômico Europeu (EEE), Reino Unido e Suíça:

• Utilizamos Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia.
• Seus direitos sob o GDPR são respeitados.

11.4 Privacidade Equivalente

Independentemente de onde você mora, concedemos a você os mesmos direitos de privacidade que as leis mais protetoras (LGPD, GDPR) garantem aos seus cidadãos.

12.1 Como Notificaremos Você

Se fizermos alterações materiais nesta política:

• Enviaremos um e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência
• Exibiremos um aviso destacado no aplicativo
• Atualizaremos a data de "última atualização" no topo

12.2 Alterações Materiais

Consideramos "alterações materiais":

• Novas categorias de dados que coletamos
• Novas finalidades para usar seus dados
• Mudanças em com quem compartilhamos dados
• Mudanças nos seus direitos de privacidade
• Mudanças nos períodos de retenção

12.3 Seu Consentimento para Alterações

Se as alterações afetarem como usamos dados que já coletamos, exigiremos seu consentimento explícito antes de aplicar as alterações aos seus dados existentes.

12.4 Histórico de Versões

• Versão 1.0 (Fevereiro 2026): Versão inicial